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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 2 de janeiro de 2017
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017.
“Na Madeira, ao contrário do Continente Socialista, os alunos têm aulas e o estatuto dos professores é reconhecido e valorizado”
Estabilidade, segurança e concertação social em setores cruciais como os transportes, saúde e educação “em contraste com a rebaldaria que se vive no País das Maravilhas do Socialismo”. É assim que Miguel Albuquerque marca a diferença entre a Madeira e o Governo da República. Falando no debate sobre o Estado da Região 2023, que marca o fim da legislatura, Miguel Albuquerque fez questão de comparar as diferenças entre a Madeira e o Continente em áreas como a Saúde e a Educação.
Albuquerque recebeu em audiência o chefe do Estado-Maior do Exército.
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu hoje, em audiência de cumprimentos, o novo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão.
Orçamento de confiança e que responde à atual situação regional e europeia
O Orçamento para 2023 é um orçamento de confiança e reflete, «com sentido de responsabilidade e muita ponderação», as opções adequadas à atual situação regional e europeia. Quem o garante é Miguel Albuquerque, que alertou hoje os madeirenses e os porto-santenses para o facto de as dificuldades ainda não terem terminado.
«Oposição continua sem rumo e sem consistência e sem qualquer noção das suas responsabilidades»
Miguel Albuquerque não foi brando em relação à oposição, durante o encerramento do debate na generalidade sobre o Orçamento e Plano da RAM para 2023. Ao PS acusou de construir um mundo paralelo que não leva a lado nenhum.
Albuquerque quer drones a proteger a plataforma continental
O presidente do Governo Regional defende que os drones que estão a ser construídos pela ARDITI, em colaboração com a Universidade da Madeira e as Forças Armadas, devem ajudar na fiscalização da plataforma continental portuguesa, que inclui áreas muito sensíveis, como as reservas, entre as quais a maior do Atlântico Norte, a das Ilhas Selvagens.
Albuquerque elogia madeirenses e critica quem parece que vive em Andrômeda
Miguel Albuquerque acaba de elogiar e de agradecer aos madeirenses e porto-santenses o comportamento e a colaboração ao longo destes dois anos, em contraponto com os que, alguns dos quais presentes hoje na Assembleia, parecem viver na galáxia Andrômeda e mostram-se completamente alheios à realidade.
ORAM 2022 é mais um passo para o desenvolvimento integral da Região e da sua população
Presidente do Governo enalteceu trabalho profícuo entre PSD e CDS no Governo e na Assembleia Legislativa
Regressão do país e obsessão esquizofrénica com a Madeira
Presidente do Governo defendeu descreveu os seis anos de poder socialista e lembrou a esquizofrenia socialista de tudo fazer para prejudicar a região autónoma
Governo Regional prepara Orçamento para 2022
Presidente do Governo presidiu aos trabalhos esta manhã no Salão Nobre do Governo Regional
Orçamento Regional será apresentado dentro dos prazos previstos
Miguel Albuquerque não tem dúvidas de que para o País e a Região o melhor foi este Orçamento ter sido chumbado. E garante que o Orçamento Regional vai ser apresentado no prazo previsto. Aliás, a 5 de novembro haverá reunião extraordinária de Conselho de Governo só para analisar o próximo ORAM, que será, em data posterior, apresentado.
«Este Orçamento não defende os interesses da Madeira nem do País»
Miguel Albuquerque reitera que está sempre disponível para trabalhar e colaborar para o bem do País, levando em linha de conta aqueles que são os direitos primaciais e fundamentais da Madeira. Mas, este Orçamento de Estado, tal e qual está configurado, não responde aos interesses da Região, nem do País.
OE é ruinoso para o País e desastroso para a Madeira
Miguel Albuquerque diz que o Orçamento de Estado, na sua atual configuração, é ruinoso para o País e desastroso para a Madeira.
Orçamento Participativo da Região contempla verba parecida ao do Estado
Miguel Albuquerque sublinhou hoje que o Orçamento Participativo da Região para 2021/2022 – que foi apresentado na manhã desta terça-feira, em cerimónia que decorreu no salão nobre do Governo Regional – é bastante substancial, equivalente ao do Estado e muito superior ao dos Açores.
Corte de 12 milhões de euros é perfeitamente inaceitável
Presidente do Governo recorda o investimento assoberbante da Região, com recurso exclusivo a verbas próprias, durante a pandemia, na saúde, nos apoios sociais e às empresas
Região atuou sempre em antecipação e com clareza
Miguel Albuquerque reforçou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, aquela que tem sido a prioridade essencial para o seu Governo neste tempo de pandemia: salvaguardar a Saúde e Vida dos madeirenses e porto-santenses. Adotando para o efeito, todas as medidas, mesmo as mais difíceis, acentuou.
Empréstimo sem o aval do Estado encarece operação em 84 milhões de euros
Presidente do Governo diz que a Região continua sem resposta do Governo da República
Albuquerque anuncia novo quadro legislativo
Presidente do Governo anunciou a apresentação de um novo quadro de propostas legislativas, que vai reforçar a Autonomia e defende os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses.
Medidas para a recuperação económica conhecidas no Orçamento Retificativo
Proposta de Orçamento Suplementar a submeter à Assembleia Legislativa
Miguel Albuquerque participou na reunião do Conselho de Estado
Reunião do Conselho de Estado
Problemas que Região levou a Lisboa continuam todos por resolver
Miguel Albuquerque diz que, infelizmente, nenhum dos problemas colocados pela Região a Lisboa estão resolvidos, recordando situações como a dos subsídio de mobilidade, o Hospital, os juros da dívida, os preços praticados pela TAP, o helicóptero, o ferry ou os subsistemas de saúde.
“Estamos a ser constantemente vigarizados pelos partidos da esquerda”
Miguel Albuquerque defende que os chumbos do PS, BE e PCP a propostas do PSD em defesa dos interesses da Região põem a nu quem está a favor e contra os madeirenses e os porto-santenses
Madeira leva várias alterações ao OE
O presidente do Governo Regional diz que a Madeira levará a São Bento várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado para o próximo ano.
2019 terá boas novas para a classe média
Miguel Albuquerque diz que o próximo Orçamento Regional terá várias medidas de apoio às famílias madeirenses, com destaque para a classe média, a mais afetada pela crise.
Propostas de alteração ao OE2019 correspondem às aspirações da Madeira
Presidente do Governo Regional elencou conjunto de matérias prioritárias e cuja resolução vêm sendo proteladas pela República
"Há um mal entendido que deve ser retificado"
Presidente do Governo Regional pronunciou-se acerca do apoio financeiro aprovado em Conselho de Ministros para a construção do novo Hospital Central da Madeira
Verbas para a renovação da frota pesqueira no Orçamento de 2019
Miguel Albuquerque vai, já em 2019, apoiar os armadores na renovação das frotas de pesca. O presidente do Governo Regional garante ainda auxílios à pesca e aos pescadores.
"Governo Central trata os cidadãos da Madeira como cidadãos de segunda"
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, abordou hoje, à margem da Festa da Vindimas, no Estreito de Câmara de Lobos, um conjunto de matérias relevantes para a Região, e que se encontram na dependência do Governo da República, para elucidar a prossecução de uma política de separatismo, em curso, a partir de Lisboa.
Estado não respeita os serviços mínimos
Miguel Albuquerque: o estado português não está a cumprir, sequer, com os serviços mínimos a que é obrigado para com a Madeira.
O Estado não assumiu, como deveria, as despesas com a ligação marítima entre a Madeira e o Continente
Miguel Albuquerque espera que Lisboa “emende a mão” e pague as despesas, como Espanha faz em relação às sua ilhas.
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